O contribuinte poderá ter descontos de até 2% a mais que o já concedido no pagamento da Cota Única
O Programa Nota Fortaleza, que incentiva o cidadão a pedir a nota fiscal no ato da contratação de serviços, está com uma novidade neste mês. O contribuinte que efetivar o cadastro no programa até o dia 30/11 terá descontos adicionais no pagamento das Cotas Únicas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, conforme o valor e volume de notas emitidas entre 01/10/2021 e 30/09/2022.
Os descontos adicionais são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. Além desse novo benefício, quem faz parte do programa concorre a prêmios mensais de até R$ 10 mil, com base no volume de notas exigidas nos estabelecimentos prestadores de serviços.
A cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido, e dividido por 50. Ao realizar o cadastro no site www.notafortaleza.com.br até o fim de novembro, automaticamente todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período serão inseridas no cadastro do contribuinte. A pontuação é feita conforme as seguintes faixas de valores dos imóveis:
Valor percentual do desconto
Imóveis com valor até R$ 93.958,32
1% – 1 a 99 pontos
1,5% – 100 a 224 pontos
2% – Acima de 225 pontos
Imóveis com valor de R$ 93.958,33 a R$ 338.249,90
1% – 40 a 250 pontos
1,5% – 251 a 500 pontos
2% – Acima de 501 pontos
Imóveis com valores acima de R$ 338.249,91
1% – 60 a 400 pontos
1,5% – 401 a 800 pontos
2% – Acima de 801 pontos
Como critérios para adesão ao desconto adicional, o imóvel deverá ser residencial e o contribuinte deverá estar em dia com o seu IPTU. Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal. O desconto tem limite de R$ 1 mil reais e será concedido junto com o pagamento das três Cotas Únicas do IPTU 2023. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, a pontuação a ser considerada será a do principal, conforme cadastro no IPTU.
A secretária das Finanças, Flávia Teixeira, afirma que a iniciativa é uma forma de continuar estimulando o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal de Serviços (NFs). “Esse é um trabalho de educação fiscal que, além de permitir o cidadão fortalezense concorrer a prêmios do Nota Fortaleza e obter descontos no IPTU, traz a consciência do pagamento do tributo. Esse recurso é repassado ao fisco e devolvido para a sociedade em saúde, educação e infraestrutura para a Cidade”.
Sobre o Nota Fortaleza
O Programa Nota Fortaleza existe há oito anos e já conta com mais de 200 mil cadastrados. Realizou 95 sorteios desde 2014, premiando mais de 11 mil cidadãos fortalezenses. O programa tem como meta principal motivar o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha. De forma simples e rápida, o contribuinte precisa se cadastrar no site do Nota Fortaleza (www.notafortaleza.com.br) e pedir a Nota Fiscal com o seu CPF. O sorteio dos prêmios é feito por meio da Loteria Federal sempre no primeiro sábado de cada mês.
O ISS
Estabelecimentos comerciais que oferecem serviços como: Hospitais e Planos de Saúde, Clínicas Médicas, Salões de beleza, Academias, Estacionamentos, Auto Escolas, Oficinas, Escolas e Pet Shops deverão sempre emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFSe). O que se paga na aquisição de qualquer serviço já contém o valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Quando não é solicitada a nota fiscal de serviço, o imposto não chega aos cofres municipais. Desta forma, o Programa Nota Fortaleza também incentiva o recolhimento do ISS pelas empresas, revertendo os impostos em benefícios e melhorias para a Cidade.
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